LO Nº 1433 Permuta de bens imóveis
LO Nº 1434 Permuta de bens imóveis
LO Nº 1435 Cria o Programa Narandiba Mais Educação – PNME
LO Nº 1438 Celebrar Convênio e aditamentos com Município de Tarabai
LO Nº 1440 Autoriza alienação de imóveis que especifica por doação
LO Nº 1441 Institui o Plano Municipal para a Infância e Adolescência 2015-2024
LO Nº 1442 Autoriza a regularizar os loteamentos Vila Rica e Bairro Centro
LO Nº 1443 Altera Lei Municipal Nº 1279-2010
LO Nº 1444 Abertura de crédito adicional especial que especifica e da outras providências
LO Nº 1445 Abertura de Crédito adicional especial que especifica
LO Nº 1446 Abertura de Crédito Adicional Especial
LO Nº 1447 Altera Lei Municipal nº 1417-2014
LO Nº 1448 Concessão de desenho para construção de moradia econômica e dá outras providências
LO Nº 1449 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
LO Nº 1450 Altera o artigo 1º e anexo único da Lei nº 1.3822013
LO Nº 1453 Institui o Plano Municipal de Educação
LO Nº 1454 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.016
LO Nº 1455 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
LO Nº 1457 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
LO Nº 1458 Autoriza Concessão de uso de imóveis
LO Nº 1459 Concessão de Reajuste Salarial
LO Nº 1460 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL