LO Nº 1203-Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com o DER
LO Nº 1206-Demarcação de área para plantio de cana
LO Nº 1208-Alteração de valor de Vale Alimentação
LO Nº 1209-Autoriza a nomear ruas
LO Nº 1210-Concessão de uso de bens imóveis
LO Nº 1211-Autoriza conceder subvenção social à entidade Minha Casa de Pirapozinho
LO Nº 1212-Bolsa de estudos Servidores Publicos
LO Nº 1214-Contratação de Estagiários
LO Nº 1215-Termo de parceria com a APRONAT
LO Nº 1218-Abertura de Credito adicional especial
LO Nº 1219-Cartazes Educativos
LO Nº 1220-Alteração do Vale Alimentação
LO Nº 1221-Convênio com Secretaria Estadual de Educação
LO Nº 1222-Declara utilidade pública APRONAT
LO Nº 1224-Regime de adiantamento
LO Nº 1227-Institui a Inclusão de Educação Ambiental de forma transversal nas Escolas Municipais
LO Nº 1228-Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
LO Nº 1229-Poda de árvores no município de Narandiba
LO Nº 1230-Habitação Sustentável para proteção das florestas
LO Nº 1231-Ampliar perímetro urbano
LO Nº 1232-Nomear prédio público
LO Nº 1233-Reajuste salarial Legislativo
LO Nº 1234-Nomear via de acesso a Rodovia Assis Chateubriand
LO Nº 1235-Abertura de credito Adicional Especial
LO Nº 1236-Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 à 2013
LO Nº 1237-Inspeção Veicular da Frota Municipal
LO Nº 1239-Altera artigo 1º da lei Nº 1212
LO Nº 1240-Proibição suspensão de água e energia
LO Nº 1241-Criação de sala de aula
LO Nº 1242-Abertura de Crédito Adicional Especial
LO Nº 1243-Institui Programa de Recuperação Fiscal
LO Nº 1245-Abertura de crédito Suplementar
LO Nº 1246-Abertura de Crédito Suplementar
LO Nº 1247-Doação do Imóvel escola
LO Nº 1248-Lei orçamentaria LDO
LO Nº 1250-Institui o Dia Municipal do Livro e a Semana Municipal da Leitura
LO Nº 1252-Autoriza receber repasses de recursos financeiros efetuados pelo Ministério do Turismo
LO Nº 1253-Lei Orçamentaria 2010
LO Nº 1254-Institui Programa Municipal de Exame de Preventivo da Próstata
LO Nº 1255-Promover limpeza de terrenos vagos
LO Nº 1258-Implantação do Programa Internet para todos
LO Nº 1259-Medicamentos de uso contínuo
LO Nº 1260-Prorrogação de prazo para adesão ao Programa de recupeção Fiscal