LO Nº 1348 Estatuto, Plano de Carreira, Remuneração e Criação de cargos dos docentes da Educação Básica do Município 24 de janeiro de 2017 LO Nº 1348 Estatuto, Plano de Carreira, Remuneração e Criação de cargos dos docentes da Educação Básica do Município